Política de Privacidade
1. Dados Coletados
Coletamos: (a) dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF; (b) dados de transação: informações de pagamento, histórico de compras; (c) dados de uso: logs de acesso, endereço IP, user-agent, geolocalização aproximada; (d) dados de consentimento: registros de aceitação de termos, com data, IP e versão do documento.
2. Uso dos Dados
Utilizamos seus dados para: (a) prestar e melhorar os serviços da plataforma; (b) processar transações e pagamentos; (c) enviar comunicações sobre seus eventos e ingressos; (d) cumprir obrigações legais e regulatórias; (e) prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
3. Segurança
Seus dados sensíveis (CPF, telefone, segredos 2FA) são criptografados com AES-256-GCM. Senhas utilizam hash Argon2. Toda comunicação é protegida por TLS 1.3. Acessos são registrados em log de auditoria imutável.
4. Retenção e Exclusão
Dados vinculados a transações financeiras são retidos pelo período legal aplicável e anonimizados conforme Art. 16 da LGPD. Dados sem vínculo financeiro podem ser excluídos mediante solicitação pelo e-mail [email protected].
7. Política Adult-Only — Não Tratamento de Dados de Menores
Política adult-only (ADR-0002): a CBAC não cria conta para crianças nem adolescentes e, portanto, não trata dados pessoais de menores. (a) No Brasil, apenas pessoas com 18 anos ou mais podem criar conta. Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e LGPD Art. 14 ficam fora do escopo da Plataforma. (b) Em outros países seguimos a idade mínima local (Estados Unidos 13 / COPPA; União Europeia 16 / GDPR Art. 8; Reino Unido 13; demais 18). (c) Pais ou responsáveis adquirem ingressos em conta própria e transferem o ingresso ao menor portador pelo recurso oficial de transferência. A relação jurídica com o menor fica com o responsável legal e com o organizador do evento, conforme legislação aplicável. (d) Se um responsável identifica que um menor sob sua responsabilidade criou conta indevidamente, deve enviar email para [email protected] solicitando o cancelamento. A conta é encerrada e os dados eliminados em até 15 dias, sem custo.
8. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a: (a) acessar seus dados pessoais; (b) corrigir dados incompletos ou desatualizados; (c) solicitar anonimização de dados não vinculados a obrigações legais; (d) revogar consentimento; (e) solicitar portabilidade; (f) obter informações sobre o compartilhamento de dados. Solicitações podem ser feitas pelo e-mail [email protected].
9. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato: [email protected].